PORTARIA GM/MPO Nº 82, DE 4 DE ABRIL DE 2023
ALERTA: HÁ RETIFICAÇÕES NÃO APLICADAS!
Este texto também foi retificado no DOU de 22/05/2023.
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre os Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 202.500,00.</p><p>b) em seu art. 1º [retificado]
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista a autorização contida no art. 60 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Art. 1º Transferir, entre os Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), de acordo com os Anexos I e II.
Art.2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO II — ANEXO I
ANEXO II — ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
ANEXO II — UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II — ANEXO I
ANEXO II — Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II — PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
ANEXO II — Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
2.500 - 2.500
Operações Especiais
2218 00TL
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido
17 512
2.500 - 2.500
2.500 - 2218 00TL 0001
2.500 - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido - Nacional
2.500 - 17 512
2.500 - 2.500
2.500 - S
4 - 4-INV
4 - 2
4 - 40
4 - 0
4 - 1000
2.500 - 2.500
2.500 - 2222
Saneamento Básico
100.000 - 100.000
Atividades
2222 20NV
Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas
17 512
100.000 - 100.000
100.000 - 2222 20NV 0001
100.000 - Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - Nacional
100.000 - 17 512
100.000 - 100.000
100.000 - S
3 - 3-ODC
3 - 2
3 - 90
3 - 0
3 - 1000
100.000 - 100.000
0
102.500 - 102.500
102.500 - 102.500
102.500 -
102.500 - ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
102.500 - UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II — ANEXO I
ANEXO II — Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II — PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
ANEXO II — Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
120.000 - 120.000
Operações Especiais
0910 00OQ
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
28 846
120.000 - 120.000
120.000 - 0910 00OQ 0002
120.000 - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior
120.000 - 28 846
120.000 - 120.000
120.000 - F
3 - 3-ODC
3 - 2
3 - 80
3 - 0
3 - 1000
120.000 - 120.000
120.000 - 120.000
0
120.000 - 120.000
ANEXO IIII — ANEXO II
ANEXO IIII —
ANEXO IIII — ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
ANEXO IIII — UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO IIII — ANEXO II
ANEXO IIII — Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO IIII — PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
ANEXO IIII — Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
120.000 - 120.000
Operações Especiais
0910 00OQ
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
28 846
120.000 - 120.000
120.000 - 0910 00OQ 0002
120.000 - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior
120.000 - 28 846
120.000 - 120.000
120.000 - F
3 - 3-ODC
3 - 2
3 - 80
3 - 0
3 - 1000
120.000 - 120.000
120.000 - 120.000
0
120.000 - 120.000
120.000 -
120.000 - ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
120.000 - UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO IIII — ANEXO II
ANEXO IIII — Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO IIII — PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
ANEXO IIII — Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
2.500 - 2.500
Operações Especiais
2218 00TL
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido
17 512
2.500 - 2.500
2.500 - 2218 00TL 0001
2.500 - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido - Nacional
2.500 - 17 512
2.500 - 2.500
2.500 - S
4 - 4-INV
4 - 2
4 - 40
4 - 0
4 - 1000
2.500 - 2.500
2.500 - 2222
Saneamento Básico
100.000 - 100.000
Atividades
2222 20NV
Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas
17 512
100.000 - 100.000
100.000 - 2222 20NV 0001
100.000 - Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - Nacional
100.000 - 17 512
100.000 - 100.000
100.000 - S
3 - 3-ODC
3 - 2
3 - 90
3 - 0
3 - 1000
100.000 - 100.000
0
102.500 - 102.500
102.500 - 102.500
102.500 -