PORTARIA SOF/MPO Nº 429, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; Encargos Previdenciários da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal; Encargos Previdenciários da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 12210.136.809
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 12210.136.809
F3-ODC2908100010.136.809
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 122146.556
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 122146.556
F3-ODC29081000146.556
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 364100.000
5113 20GK 0001Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional12 364100.000
F3-ODC29081000100.000
TOTAL - FISCAL10.383.365
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.383.365

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RQProdução, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica12 368108.632.603
5111 20RQ 0001Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional12 368108.632.603
F3-ODC29081000108.632.603
Operações Especiais
5111 0969Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica12 3688.775.413
5111 0969 0001Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional12 3688.775.413
F3-ODC130810006.855.483
F3-ODC140810001.919.930
5111 20RPApoio à Infraestrutura para a Educação Básica12 3683.606.679
5111 20RP 0001Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional12 3683.606.679
F3-ODC33081000189.542
F3-ODC340810002.452.276
F4-INV34081000964.861
TOTAL - FISCAL121.014.695
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL121.014.695

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1216.123.833
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1216.123.833
F3-ODC390010505.959.715
F4-INV39001050164.118
TOTAL - FISCAL6.123.833
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.123.833

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3106 163QIntervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais26 782529.579.231
3106 163Q 0010Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte26 782151.463.900
F4-INV39003011137.856.631
F4-INV3900314413.607.269
3106 163Q 0020Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste26 782157.452.950
F4-INV3900114410.324.346
F4-INV390030118.608
F4-INV39003144147.119.996
3106 163Q 0030Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste26 78265.954.215
F4-INV3900301123.000.084
F4-INV3900314442.954.131
3106 163Q 0040Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul26 78277.207.822
F4-INV3900114432.957.591
F4-INV390030113.000.230
F4-INV3900314441.250.001
3106 163Q 0050Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste26 78277.500.344
F4-INV3900114452.577.215
F4-INV39003011800.270
F4-INV3900314424.122.859
3106 7S57Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS26 78213.056.245
3106 7S57 0054Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul26 78213.056.245
F4-INV3900301113.056.245
TOTAL - FISCAL542.635.476
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL542.635.476

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 0158Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES11 334218.116.225
0902 0158 0001Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional11 334218.116.225
F5-IFI09001041218.116.225
TOTAL - FISCAL218.116.225
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL218.116.225

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721
S1-PES190010561
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1
TOTAL - GERAL1

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 846474.831.132
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 846474.831.132
S1-PES19001023437.549.037
S1-PES1900302337.282.095
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE474.831.132
TOTAL - GERAL474.831.132

56000 - Ministério das Cidades

56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2320 00TIApoio à produção habitacional de interesse social16 48243.328.651
2320 00TI 0001Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional16 48243.328.651
F4-INV3400308543.328.651
TOTAL - FISCAL43.328.651
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL43.328.651

72000 - Encargos Previdenciarios da União

72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.534.797.487
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.534.797.487
S1-PES19001056807.986.613
S1-PES19003056726.810.874
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.534.797.487
TOTAL - GERAL1.534.797.487

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 84657.359.841
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 84657.359.841
S1-PES1900102350.644.777
S1-PES190030236.715.064
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE57.359.841
TOTAL - GERAL57.359.841

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00QNInativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal28 84524.897.416
0903 00QN 0053Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal28 84524.897.416
S1-PES1900112524.897.416
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE24.897.416
TOTAL - GERAL24.897.416

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RZAdministração do Financiamento Estudantil - FIES12 364143.046.908
5113 20RZ 0001Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional12 364143.046.908
F3-ODC29003052143.046.908
TOTAL - FISCAL143.046.908
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL143.046.908

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 12210.136.809
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 12210.136.809
F3-ODC29081012132.560
F3-ODC290830083.784
F3-ODC2908301210.000.465
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 122146.556
0032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional12 122146.556
F3-ODC29081012146.556
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 364100.000
5113 20GK 0001Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional12 364100.000
F3-ODC29081012100.000
TOTAL - FISCAL10.383.365
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.383.365

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RQProdução, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica12 368108.632.603
5111 20RQ 0001Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional12 368108.632.603
F3-ODC2908113310.564
F3-ODC29083134108.622.039
Operações Especiais
5111 0969Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica12 3688.775.413
5111 0969 0001Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional12 3688.775.413
F3-ODC130811336.855.483
F3-ODC140811331.919.930
5111 20RPApoio à Infraestrutura para a Educação Básica12 3683.606.679
5111 20RP 0001Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional12 3683.606.679
F3-ODC33081133189.542
F3-ODC340811332.452.276
F4-INV34081133964.861
TOTAL - FISCAL121.014.695
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL121.014.695

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1216.123.833
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1216.123.833
F3-ODC390010005.959.715
F4-INV39001000164.118
TOTAL - FISCAL6.123.833
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.123.833

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3106 163QIntervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais26 782529.579.231
3106 163Q 0010Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte26 782151.463.900
F4-INV39001000151.463.900
3106 163Q 0020Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste26 782157.452.950
F4-INV39001000157.452.950
3106 163Q 0030Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste26 78265.954.215
F4-INV3900100065.954.215
3106 163Q 0040Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul26 78277.207.822
F4-INV3900100077.207.822
3106 163Q 0050Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste26 78277.500.344
F4-INV3900100077.500.344
3106 7S57Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS26 78213.056.245
3106 7S57 0054Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul26 78213.056.245
F4-INV3900100013.056.245
TOTAL - FISCAL542.635.476
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL542.635.476

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 0158Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES11 334218.116.225
0902 0158 0001Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional11 334218.116.225
F5-IFI09009041218.116.225
TOTAL - FISCAL218.116.225
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL218.116.225

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721
S1-PES190010521
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1
TOTAL - GERAL1

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 846474.831.132
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 846474.831.132
S1-PES19001001474.831.132
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE474.831.132
TOTAL - GERAL474.831.132

56000 - Ministério das Cidades

56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2320 00TIApoio à produção habitacional de interesse social16 48243.328.651
2320 00TI 0001Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional16 48243.328.651
F4-INV3400100043.328.651
TOTAL - FISCAL43.328.651
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL43.328.651

72000 - Encargos Previdenciarios da União

72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.534.797.487
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.534.797.487
S1-PES190010021.534.797.487
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.534.797.487
TOTAL - GERAL1.534.797.487

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 84657.359.841
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 84657.359.841
S1-PES1900100057.359.841
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE57.359.841
TOTAL - GERAL57.359.841

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00QNInativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal28 84524.897.416
0903 00QN 0053Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal28 84524.897.416
S1-PES1900100124.897.416
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE24.897.416
TOTAL - GERAL24.897.416

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RZAdministração do Financiamento Estudantil - FIES12 364143.046.908
5113 20RZ 0001Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional12 364143.046.908
F3-ODC29001000143.046.908
TOTAL - FISCAL143.046.908
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL143.046.908