PORTARIA GM/MPO Nº 463, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Estabelece a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o ciclo de 2026/2027.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 03101.002631/2026-61,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o ciclo 2026/2027.

Art. 2º O ciclo avaliativo refere-se a 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOMETA GLOBAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE 2026/2027

Meta Global

Indicador

Fórmula de Cálculo

Unidade de Medida

Periodicidade

Fonte de Informação

Resultado Previsto

Aprimorar a gestão pública por meio da inovação, agilidade e sustentabilidade, concluindo 40% das tarefas contidas nos projetos do Planejamento Estratégico Institucional (PEI)

Índice Integrado do PEI

Média ponderada percentual das tarefas concluídas

Índice percentual

Apuração mensal

Relatórios de desempenho apurado pelo sistema Veredas

40%

BRUNO MORETTI