PORTARIA GM/MPO Nº 463, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Estabelece a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o ciclo de 2026/2027.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 03101.002631/2026-61,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o ciclo 2026/2027.
Art. 2º O ciclo avaliativo refere-se a 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOMETA GLOBAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE 2026/2027
Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Periodicidade | Fonte de Informação | Resultado Previsto |
Aprimorar a gestão pública por meio da inovação, agilidade e sustentabilidade, concluindo 40% das tarefas contidas nos projetos do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) | Índice Integrado do PEI | Média ponderada percentual das tarefas concluídas | Índice percentual | Apuração mensal | Relatórios de desempenho apurado pelo sistema Veredas | 40% |
BRUNO MORETTI