PORTARIA GM/MPO Nº Nº 77, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a divulgação dos perfis profissionais desejáveis para cada Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), de níveis 11 a 17, alocados na estrutura regimental do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I a IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art.10, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021; considerando o art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; e considerando a Portaria nº 14.399, de 08 de dezembro de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, resolve:
Art. 1º Aprovar os perfis profissionais desejáveis para ocupação dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) ou Funções Comissionadas Executivas (FCE), de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme as descrições constantes do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil após o sétimo dia da data da sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
1 - GABINETE DO MINISTRO
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Consultor Jurídico - CONJUR | 39918318 |
Ouvidor | |
Corregedor | |
Assessoria | |
Assessoria de Participação Social e Diversidade | |
Assessoria Especial | |
Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR | |
Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social -ASCOM | |
Chefe da Assessoria | |
Chefe da Assessoria de Relações Internacionais | |
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno -AECI | |
Chefe de Gabinete do Ministro | |
Coordenador Geral AECI | |
Coordenador Geral ASCOM | |
Coordenador Geral ASPAR | |
Coordenador Geral CONJUR | |
Gerente de Projeto | |
Consultor Jurídico Adjunto | |
Chefe de Cerimonial |
2 - SECRETARIA EXECUTIVA
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário - Executivo Adjunto | 35769022 |
Diretor de Programa | |
Gerente de Projeto | |
Assessor | |
Chefe de Gabinete | |
Subsecretária de Administração e Gestão Estratégica | 39829858 |
Coordenador Geral de Gestão e Administração | |
Coordenador Geral de Gestão Estratégica |
3 - SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário de Orçamento Federal | 40098485 |
Secretário de Orçamento Federal Adjunto | |
Diretor de Programa | |
Subsecretário de Programas Sociais | |
Subsecretário de Programas de Infraestrutura | |
Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais | |
Subsecretário de Temas Transversais | |
Subsecretário de Gestão Orçamentária | |
Subsecretário de Assuntos Fiscais | |
Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional | |
Chefe de Gabinete | |
Coordenador Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento | |
Assessor | |
Gerente de Projetos (JEO) | |
Gerente de Projetos (LEG) | |
Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social | |
Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania | |
Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas Transversais da Área de Infraestrutura | |
Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Infraestrutura | |
Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Econômica | |
Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial | |
Coordenador Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais | |
Coordenador Geral de Elaboração de Atos | |
Coordenador Geral de Implementação dos Orçamentos | |
Coordenador Geral de Elaboração do Orçamento | |
Coordenador Geral do Orçamento de Emendas | |
Coordenador Geral de Assuntos Macro-Orçamentários | |
Coordenador Geral da Receita Pública | |
Coordenador Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios | |
Coordenador Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos | |
Coordenador Geral de Desenvolvimento Institucional | |
Coordenador Geral de Tecnologia e da Informação |
4 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento | 40085973 |
Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento | |
Chefe de Gabinete | |
Subsecretário de Financiamento Externo | |
Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento | |
Coordenador Geral de Projetos Sociais, Sustentabilidade e Modernização do Estado | |
Coordenador Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais | |
Coordenador Geral de Projetos de Infraestrutura | |
Coordenador Geral de Integração Econômica | |
Coordenador Geral de Organismo Internacional | |
Gerente de Projetos de Integração Regional |
5 - SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretária Nacional de Planejamento | 35619293 |
Secretária Adjunta Nacional de Planejamento | |
Chefe de Gabinete | |
Diretor de Coordenação do Sistema de Planejamento | |
Coordenador Geral de Sistemas de Informação de Planejamento | |
Coordenador Geral de Metodologias e Processos de Planejamento | |
Diretor de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multisetoriais e Participação Social | |
Coordenador Geral de Áreas Transversais, Multissetoriais e Participação Social | |
Coordenador Geral de Programas Sociais | |
Diretor de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial | |
Coordenador Geral de Articulação e Integração do Planejamento Territorial | |
Coordenador Geral de Infraestrutura | |
Diretor de Planejamento de Longo Prazo | |
Coordenador Geral de Estudos Prospectivos e Cenários | |
Diretor de Programas das Áreas Econômicas e Especiais | |
Coordenador Geral de Programas Econômicos | |
Coordenador Geral de Programas Especiais |
6 - SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos | 39845103 |
Secretário Adjunto de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos | |
Chefe de Gabinete | |
Assessor | |
Subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas - SAAP | |
Coordenações Gerais SAAP | |
Subsecretário de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos - SPAE | |
Coordenações Gerais SPAE |
7 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário de Articulação Institucional | 34894862 |
Chefe de Gabinete | |
Diretor de Articulação Institucional | |
Gerente de projetos |