PORTARIA GM/MPO Nº 83, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 195.919.866,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 195.919.866,00 (cento e noventa e cinco milhões, novecentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5636 | Abastecimento e Soberania Alimentar | 195.919.866 | |||||||
Atividades | |||||||||
5636 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 195.919.866 | ||||||
5636 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 195.919.866 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 168.574.630 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1060 | 27.345.236 | |||
TOTAL - FISCAL | 195.919.866 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 195.919.866 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5636 | Abastecimento e Soberania Alimentar | 195.919.866 | |||||||
Atividades | |||||||||
5636 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 195.919.866 | ||||||
5636 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 195.919.866 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 168.574.630 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1060 | 27.345.236 | |||
TOTAL - FISCAL | 195.919.866 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 195.919.866 | ||||||||