PORTARIA GM/MPO Nº 142, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA GM/MPO Nº 142, DE 14 DE MAIO DE 2024

Torna sem efeito a Portaria GM/MPO nº 120, de 3 de maio de 2024, que efetiva a realocação de Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GM/MPO nº 120, de 3 de maio de 2024, publicada na Edição Nº 87 do Diário Oficial da União, de 7 de maio de 2024, Seção I, que efetiva a realocação de Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET