PORTARIA GM/MPO Nº 141, DE 14 DE MAIO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 25.742.998,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 25.742.998,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 1.368.649 | |||||||
Atividades | |||||||||
1144 20ZU | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária | 20 608 | 269.000 | ||||||
1144 20ZU 0001 | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional | 20 608 | 269.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 269.000 | |||
1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 1.099.649 | ||||||
1144 20ZV 7519 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará | 20 608 | 1.099.649 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.099.649 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.368.649 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.368.649 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1191 | Agricultura Familiar e Agroecologia | 750.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1191 210V | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia | 21 608 | 750.000 | ||||||
1191 210V 0001 | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional | 21 608 | 750.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 750.000 | |||
5136 | Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad | 1.626.395 | |||||||
Atividades | |||||||||
5136 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 79.832 | ||||||
5136 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional | 21 127 | 79.832 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 79.832 | |||
5136 21G7 | Governança e Regularização Fundiária Nacional | 21 127 | 1.546.563 | ||||||
5136 21G7 0001 | Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional | 21 127 | 1.546.563 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.546.563 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.376.395 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.376.395 | ||||||||
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil | |||||||||
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.310.104 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.310.104 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.310.104 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.310.104 | |||
4103 | Sistema Financeiro do Futuro | 19.687.850 | |||||||
Atividades | |||||||||
4103 20ZA | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária | 04 122 | 801.455 | ||||||
4103 20ZA 0001 | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional | 04 122 | 801.455 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 801.455 | |||
4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 18.886.395 | ||||||
4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 18.886.395 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 18.886.395 | |||
TOTAL - FISCAL | 21.997.954 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.997.954 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | 1.368.649 | |||||||
Atividades | |||||||||
1144 20ZU | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária | 20 608 | 269.000 | ||||||
1144 20ZU 0001 | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional | 20 608 | 269.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 269.000 | |||
1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 1.099.649 | ||||||
1144 20ZV 7519 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará | 20 608 | 1.099.649 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.099.649 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.368.649 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.368.649 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1191 | Agricultura Familiar e Agroecologia | 750.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1191 210V | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia | 21 608 | 750.000 | ||||||
1191 210V 0001 | Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional | 21 608 | 750.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 750.000 | |||
5136 | Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad | 1.626.395 | |||||||
Atividades | |||||||||
5136 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 79.832 | ||||||
5136 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional | 21 127 | 79.832 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 79.832 | |||
5136 21G7 | Governança e Regularização Fundiária Nacional | 21 127 | 1.546.563 | ||||||
5136 21G7 0001 | Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional | 21 127 | 1.546.563 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.546.563 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.376.395 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.376.395 | ||||||||
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil | |||||||||
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.310.104 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.310.104 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.310.104 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.310.104 | |||
4103 | Sistema Financeiro do Futuro | 19.687.850 | |||||||
Atividades | |||||||||
4103 20ZA | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária | 04 122 | 801.455 | ||||||
4103 20ZA 0001 | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional | 04 122 | 801.455 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 801.455 | |||
4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 18.886.395 | ||||||
4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 18.886.395 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 18.886.395 | |||
TOTAL - FISCAL | 21.997.954 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.997.954 | ||||||||