PORTARIA GM/MPO Nº 192, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 570.965.568,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I e IV; § 2º, incisos I, III e IV; § 3º, inciso V; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 570.965.568,00 (quinhentos e setenta milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, no montante total de R$ 2.675.482,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais), sendo:
a) R$ 2.040.738,00 (dois milhões, quarenta mil, setecentos e trinta e oito reais) relativos à Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes; e
b) R$ 634.744,00 (seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais), aos Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado;
II - incorporação de excesso de arrecadação, no valor global de R$ 99.279.048,00 (noventa e nove milhões, duzentos e setenta e nove mil e quarenta e oito reais), assim distribuídos:
a) R$ 62.372.447,00 (sessenta e dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais) relativos a Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF; e
b) R$ 36.906.601,00 (trinta e seis milhões, novecentos e seis mil, seiscentos e um reais), aos Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado; e
III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 469.011.038,00 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, onze mil e trinta e oito reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 20.897.399 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 20.897.399 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 20.897.399 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 356.765 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 17.027.640 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.512.994 | |||
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 338.200 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00F8 | Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC | 28 846 | 300.000 | ||||||
0910 00F8 0001 | Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC - Nacional | 28 846 | 300.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 38.200 | ||||||
0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 38.200 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 38.200 | |||
2308 | Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI | 16.600.850 | |||||||
Atividades | |||||||||
2308 20UI | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE | 19 571 | 1.000.000 | ||||||
2308 20UI 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional | 19 571 | 1.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
2308 20UL | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI | 19 572 | 465.000 | ||||||
2308 20UL 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional | 19 572 | 465.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 465.000 | |||
2308 20UM | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF | 19 571 | 950.000 | ||||||
2308 20UM 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Nacional | 19 571 | 950.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
2308 20UO | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST | 19 573 | 4.669.625 | ||||||
2308 20UO 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST - Nacional | 19 573 | 4.669.625 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.669.625 | |||
2308 20UR | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA | 19 571 | 1.000.000 | ||||||
2308 20UR 0010 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte | 19 571 | 1.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
2308 218D | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA | 19 571 | 350.000 | ||||||
2308 218D 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA - Nacional | 19 571 | 350.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
2308 21F8 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP | 19 571 | 170.000 | ||||||
2308 21F8 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP - Nacional | 19 571 | 170.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 170.000 | |||
2308 2C67 | Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
2308 2C67 0020 | Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - Na Região Nordeste | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 950.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
2308 4125 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG | 19 571 | 2.500.000 | ||||||
2308 4125 0010 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte | 19 571 | 2.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.500.000 | |||
2308 4126 | Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA | 19 571 | 2.096.225 | ||||||
2308 4126 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA - Nacional | 19 571 | 2.096.225 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 96.225 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
2308 4128 | Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM | 19 571 | 600.000 | ||||||
2308 4128 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM - Nacional | 19 571 | 600.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 600.000 | |||
2308 4132 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT | 19 573 | 1.000.000 | ||||||
2308 4132 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional | 19 573 | 1.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
2308 4139 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC | 19 571 | 800.000 | ||||||
2308 4139 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional | 19 571 | 800.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
2324 | Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2324 20V6 | Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
2324 20V6 0001 | Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas - Nacional | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 38.836.449 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.836.449 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2306 | Política Nuclear | 850.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2306 2B32 | Formação Especializada para o Setor Nuclear | 19 128 | 850.000 | ||||||
2306 2B32 0001 | Formação Especializada para o Setor Nuclear - Nacional | 19 128 | 850.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 850.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 850.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 2.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 2.000 | ||||||
0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 2.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1050 | 2.000 | |||
3103 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
3103 212J | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 125 | 5.000.000 | ||||||
3103 212J 0001 | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 125 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.002.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.002.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 582.900 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 582.900 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 582.900 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 582.900 | |||
TOTAL - FISCAL | 582.900 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 582.900 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.118.337 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 1.118.337 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 1.118.337 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 118.337 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.118.337 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.118.337 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 10.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 10.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 3.202.290 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00OM | Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) | 28 846 | 3.202.290 | ||||||
0909 00OM 0001 | Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional | 28 846 | 3.202.290 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.202.290 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.202.290 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.202.290 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2323 | Turismo, esse é o destino | 332.852 | |||||||
Atividades | |||||||||
2323 2C01 | Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo | 23 695 | 332.852 | ||||||
2323 2C01 0001 | Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo - Nacional | 23 695 | 332.852 | ||||||
Iniciativa implementada (unidade): 2 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 332.852 | ||
TOTAL - FISCAL | 332.852 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 332.852 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 511.040.740 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0903 009T | Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal | 28 845 | 374.086.210 | ||||||
0903 009T 0053 | Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 374.086.210 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 374.086.210 | |||
0903 00FM | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 2.040.738 | ||||||
0903 00FM 0053 | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 2.040.738 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3006 | 2.040.738 | |||
0903 00NS | Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 35.000.000 | ||||||
0903 00NS 0053 | Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 35.000.000 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 35.000.000 | |||
0903 00Q2 | Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 09 845 | 62.372.447 | ||||||
0903 00Q2 0053 | Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 09 845 | 62.372.447 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1024 | 62.372.447 | |||
0903 00QN | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal | 09 845 | 37.541.345 | ||||||
0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal | 09 845 | 37.541.345 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1055 | 36.906.601 | |||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3055 | 634.744 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 511.040.740 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 511.040.740 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 114.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 114.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 114.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 114.000 | |||
2304 | Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social | 1.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2304 4210 | Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações | 19 121 | 1.300.000 | ||||||
2304 4210 0001 | Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações - Nacional | 19 121 | 1.300.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.300.000 | |||
2308 | Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI | 37.384.249 | |||||||
Atividades | |||||||||
2308 20UJ | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA | 19 571 | 393.071 | ||||||
2308 20UJ 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional | 19 571 | 393.071 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 393.071 | |||
2308 20V7 | Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI | 19 571 | 36.627.178 | ||||||
2308 20V7 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional | 19 571 | 36.627.178 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 29.335.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.292.178 | |||
Projetos | |||||||||
2308 154K | Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semiárido - INSA | 19 571 | 364.000 | ||||||
2308 154K 0025 | Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semiárido - INSA - No Estado da Paraíba | 19 571 | 364.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 364.000 | |||
6113 | Oceano, Zona Costeira e Antártica | 38.200 | |||||||
Atividades | |||||||||
6113 20UV | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar e Antártica e à Infraestrutura Oceânica e Antártica | 19 571 | 38.200 | ||||||
6113 20UV 0001 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar e Antártica e à Infraestrutura Oceânica e Antártica - Nacional | 19 571 | 38.200 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 38.200 | |||
TOTAL - FISCAL | 38.836.449 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.836.449 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2306 | Política Nuclear | 850.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2306 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares | 19 572 | 850.000 | ||||||
2306 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional | 19 572 | 850.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 850.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 850.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 2.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 2.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.000 | |||
3103 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
3103 212K | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 125 | 5.000.000 | ||||||
3103 212K 0001 | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 125 | 5.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.002.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.002.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 580.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 48.000 | ||||||
0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 48.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 48.000 | |||
0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 25 128 | 532.000 | ||||||
0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 25 128 | 532.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 532.000 | |||
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 2.900 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 2.900 | ||||||
0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 2.900 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1052 | 2.900 | |||
TOTAL - FISCAL | 582.900 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 582.900 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2305 | Comunicações para Inclusão e Transformação | 1.118.337 | |||||||
Atividades | |||||||||
2305 2424 | Fiscalização Regulatória | 24 125 | 1.118.337 | ||||||
2305 2424 0001 | Fiscalização Regulatória - Nacional | 24 125 | 1.118.337 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 118.337 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.118.337 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.118.337 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1189 | Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1189 20VP | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
1189 20VP 0001 | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
Família apoiada (unidade): 6.116 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2323 | Turismo, esse é o destino | 332.852 | |||||||
Atividades | |||||||||
2323 21DB | Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros | 23 695 | 332.852 | ||||||
2323 21DB 0001 | Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros - Nacional | 23 695 | 332.852 | ||||||
Ação realizada (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 332.852 | ||
TOTAL - FISCAL | 332.852 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 332.852 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 3.202.290 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00OM | Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) | 28 846 | 3.202.290 | ||||||
0909 00OM 0001 | Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional | 28 846 | 3.202.290 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.202.290 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.202.290 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.202.290 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 409.086.210 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0903 00NR | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 35.000.000 | ||||||
0903 00NR 0053 | Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 35.000.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 35.000.000 | |||
0903 0312 | Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal | 28 845 | 374.086.210 | ||||||
0903 0312 0053 | Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 374.086.210 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 374.086.210 | |||
TOTAL - FISCAL | 409.086.210 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 409.086.210 | ||||||||