PORTARIA GM/MPO Nº 305, DE 19 SETEMBRO DE 2024
Altera, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Planejamento e Orçamento, do Esporte, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ SETEMBRO)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas Impositivas | Demais | Total | ||||
I - LIMITES ATÉ SETEMBRO | Individuais (RP 6) | Bancada (RP 7) | Comissão (RP 8) | RP 2 | RP 3 | ||
53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 0 | 42.986.016 | 42.986.016 |
TOTAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 42.986.016 | 42.986.016 | |
ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas Impositivas | Demais | Total | ||||
II- LIMITES ATÉ NOVEMBRO | Individuais (RP 6) | Bancada (RP 7) | Comissão (RP 8) | RP 2 | RP 3 | ||
53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 0 | 42.986.016 | 42.986.016 |
TOTAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 42.986.016 | 42.986.016 | |
ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas Impositivas | Demais | Total | ||||
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | Individuais (RP 6) | Bancada (RP 7) | Comissão (RP 8) | RP 2 | RP 3 | ||
53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 0 | 42.986.016 | 42.986.016 |
TOTAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 42.986.016 | 42.986.016 | |
ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ SETEMBRO)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas Impositivas | Demais | Total | ||||
I - LIMITES ATÉ SETEMBRO | Individuais (RP 6) | Bancada (RP 7) | Comissão (RP 8) | RP 2 | RP 3 | ||
47000 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 0 | 0 | 0 | 3.444.516 | 0 | 3.444.516 |
51000 | Ministério do Esporte | 0 | 0 | 0 | 0 | 39.541.500 | 39.541.500 |
TOTAL | 0 | 0 | 0 | 3.444.516 | 39.541.500 | 42.986.016 | |
ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas Impositivas | Demais | Total | ||||
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | Individuais (RP 6) | Bancada (RP 7) | Comissão (RP 8) | RP 2 | RP 3 | ||
47000 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 0 | 0 | 0 | 3.444.516 | 0 | 3.444.516 |
51000 | Ministério do Esporte | 0 | 0 | 0 | 0 | 39.541.500 | 39.541.500 |
TOTAL | 0 | 0 | 0 | 3.444.516 | 39.541.500 | 42.986.016 | |
ANEXO VI
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas Impositivas | Demais | Total | ||||
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | Individuais (RP 6) | Bancada (RP 7) | Comissão (RP 8) | RP 2 | RP 3 | ||
47000 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 0 | 0 | 0 | 3.444.516 | 0 | 3.444.516 |
51000 | Ministério do Esporte | 0 | 0 | 0 | 0 | 39.541.500 | 39.541.500 |
TOTAL | 0 | 0 | 0 | 3.444.516 | 39.541.500 | 42.986.016 | |