PORTARIA GM/MPO Nº 311, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 42.242.316,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 42.242.316,00 (quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e dezesseis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
4102 | Segurança Institucional | 192.809 | |||||||
Atividades | |||||||||
4102 4693 | Segurança Institucional da Presidência da República | 04 122 | 192.809 | ||||||
4102 4693 0001 | Segurança Institucional da Presidência da República - Nacional | 04 122 | 192.809 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 192.809 | |||
TOTAL - FISCAL | 192.809 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 192.809 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 305.952 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2684 | Ações de Inteligência | 04 183 | 305.952 | ||||||
0032 2684 0001 | Ações de Inteligência - Nacional | 04 183 | 305.952 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 305.952 | |||
TOTAL - FISCAL | 305.952 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 305.952 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 6.749.546 | |||||||
Atividades | |||||||||
5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 6.749.546 | ||||||
5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 6.749.546 | ||||||
Operação realizada (unidade): 7 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 6.749.546 | ||
TOTAL - FISCAL | 6.749.546 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.749.546 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5116 | Segurança Pública com Cidadania | 20.833.864 | |||||||
Atividades | |||||||||
5116 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 20.833.864 | ||||||
5116 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 06 181 | 20.833.864 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3019 | 20.833.864 | |||
TOTAL - FISCAL | 20.833.864 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.833.864 | ||||||||
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2301 | Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento | 1.883.689 | |||||||
Atividades | |||||||||
2301 21CQ | Gestão do Governo Digital | 04 126 | 1.883.689 | ||||||
2301 21CQ 0001 | Gestão do Governo Digital - Nacional | 04 126 | 1.883.689 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.883.689 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.883.689 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.883.689 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.546.952 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 2.546.952 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 2.546.952 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.546.952 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.546.952 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.546.952 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6112 | Defesa Nacional | 625.544 | |||||||
Atividades | |||||||||
6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 153 | 625.544 | ||||||
6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 153 | 625.544 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 625.544 | |||
TOTAL - FISCAL | 625.544 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 625.544 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6112 | Defesa Nacional | 9.103.960 | |||||||
Atividades | |||||||||
6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 9.103.960 | ||||||
6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 9.103.960 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.103.960 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.103.960 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.103.960 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 900.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 04 211 | 900.000 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 04 211 | 900.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
1149 | Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia | 226.992 | |||||||
Atividades | |||||||||
1149 216X | Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República | 04 122 | 226.992 | ||||||
1149 216X 0001 | Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República - Nacional | 04 122 | 226.992 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 226.992 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.126.992 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.126.992 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 938.765 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 20 211 | 938.765 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 20 211 | 938.765 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 938.765 | |||
TOTAL - FISCAL | 938.765 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 938.765 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 19 211 | 2.200.000 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 19 211 | 2.200.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 04 211 | 3.500.000 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 04 211 | 3.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.800.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 12 211 | 2.800.000 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 12 211 | 2.800.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 2.800.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 86.492 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 25 211 | 86.492 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 25 211 | 86.492 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 86.492 | |||
TOTAL - FISCAL | 86.492 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 86.492 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 20.833.864 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 07 211 | 20.833.864 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 07 211 | 20.833.864 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.833.864 | |||
TOTAL - FISCAL | 20.833.864 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.833.864 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5121 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | 2.100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5121 20QG | Atuação Internacional do Ministério da Saúde | 10 122 | 300.000 | ||||||
5121 20QG 0002 | Atuação Internacional do Ministério da Saúde - Exterior | 10 122 | 300.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 300.000 | |||
5121 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 10 122 | 1.800.000 | ||||||
5121 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 10 122 | 1.800.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 1.800.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 07 211 | 1.000.000 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 07 211 | 1.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.105.291 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 24 211 | 2.105.291 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 24 211 | 2.105.291 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 2.105.291 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.105.291 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.105.291 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 900.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 13 211 | 900.000 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 13 211 | 900.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
5125 | Direito à Cultura | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 1.500.000 | ||||||
5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 1.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.046.952 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 23 211 | 1.046.952 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 23 211 | 1.046.952 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.046.952 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.046.952 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.046.952 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 23 211 | 1.500.000 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 23 211 | 1.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres | |||||||||
UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 603.960 | |||||||
Projetos | |||||||||
0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 14 211 | 603.960 | ||||||
0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 14 211 | 603.960 | ||||||
Evento realizado (unidade): 30 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 603.960 | ||
TOTAL - FISCAL | 603.960 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 603.960 | ||||||||