PORTARIA GM/MPO Nº 127, DE 16 DE MAIO DE 2025
Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores, e ao Gabinete da Vice-Presidência da República.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso "I", alínea "b", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Antecipar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas Impositivas | Demais | Total | ||||
I - LIMITES ATÉ MAIO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
35000 | Ministério das Relações Exteriores | 0 | 0 | 0 | 48.000.000 | 0 | 48.000.000 |
60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República | 0 | 0 | 0 | 300.000 | 0 | 300.000 |
TOTAL ANTECIPADO | 0 | 0 | 0 | 48.300.000 | 0 | 48.300.000 | |