PORTARIA GM/MPO Nº 151, DE 18 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM/MPO Nº 151, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Retificação (07/07/2025) · Retificação (07/07/2025)

Dispõe sobre a Realocação de Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE) no Ministério do Planejamento e Orçamento.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento:

I - a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.07, de Assistente, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a Assessoria Técnica e Administrativa;

II - a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a Assessoria Técnica e Administrativa;

III - a alteração de nomenclatura da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas para Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças, na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica;

IV - a alteração de nomenclatura da Coordenação de Orçamento e Finanças para Coordenação de Execução Financeira, na Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças;

V - a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças para a Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica;

VI - a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças para a Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica;

VII - a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças para a Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica;

VIII - a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Movimentação de Pessoal, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças para a Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica;

IX - a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças para a Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica; e

X - a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Orçamento, da Coordenação de Execução Financeira para a Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças.

Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento:

I - a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Projetos de Infraestrutura, da Coordenação de Projetos de Infraestrutura para a Coordenação de Projetos de Modernização do Estado e da União; e

II - a alteração de nomenclatura da Divisão de Projetos de Infraestrutura para Divisão de Projetos de Modernização do Estado e da União, na Coordenação de Projetos de Modernização do Estado e da União.

Art. 3º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento:

I - a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Projetos, Atendimento e Governança de Tecnologia da Informação, para a Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, na Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas;

II - a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Projetos, Atendimento e Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, para FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, na Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional;

III - a alteração de nomenclatura da Coordenação das Receitas de Arrecadação Centralizada para Coordenação de Avaliação de Proposições Normativas, na Coordenação-Geral da Receita Pública;

IV - a alteração de nomenclatura da Coordenação das Receitas de Arrecadação Descentralizada para Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Classificação da Receita, na Coordenação-Geral da Receita Pública;

V - a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Gestão Orçamentária, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, para a Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas;

VI - a alteração de nomenclatura da Coordenação de Gestão Orçamentária para Coordenação do Orçamento de Emendas Coletivas, na Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas; e

VII - a alteração de nomenclatura da Coordenação do Orçamento de Emendas para Coordenação do Orçamento de Emendas Individuais, na Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas.

Art. 4º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento:

I - a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Subsecretaria de Articulação Institucional, para FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Articulação Institucional para a Integração Sul-Americana, na Subsecretaria de Articulação Institucional;

II - a alteração de nomenclatura da Divisão de Articulação Institucional para Divisão de Articulação Institucional para a Integração Sul-Americana, na Subsecretaria de Articulação Institucional; e

III - a alteração de nomenclatura da Divisão de Acompanhamento de Projetos para Divisão de Gestão da Informação para a Integração Sul-Americana, na Subsecretaria de Articulação Institucional.

Art. 5º As alterações de que tratam os artigos 1º a 4º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal ‒ SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

§1º As alterações decorrentes das realocações implementadas deverão ser refletidas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério do Planejamento e Orçamento, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

§2º As alterações mencionadas no caput estão sintetizadas na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO