RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA GM/MPO nº 396, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 24 de outubro de 2025, Seção 1, p. 265, onde se lê: "Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 31 de outubro de 2025.", leia-se: "Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 6 de novembro de 2025.".