PORTARIA GM/MPO Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Revoga a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET