PORTARIA GM/MPO Nº 361, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Previdência Social; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 7.384.925.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos II, alíneas "a", "c" e "d"; e III, alíneas "i", item "4", e "k", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Previdência Social; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 7.384.925.598,00 (sete bilhões, trezentos e oitenta e quatro milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022, referente a CDE - Conta de Desenvolvimento Energético, no valor de R$ 179.684.085,00 (cento e setenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e oitenta e cinco reais);
II - excesso de arrecadação, no montante total de R$ 4.155.199.331,00 (quatro bilhões, cento e cinquenta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e trinta e um reais), sendo:
a) R$ 7.253.380,00 (sete milhões, duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta reais) relativos a Recursos Livres da União;
b) R$ 3.466.628.133,00 (três bilhões, quatrocentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e trinta e três reais), a Recursos Livres da Seguridade Social;
c) R$ 394.843.518,00 (trezentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e dezoito reais), a Atividades-fim da Seguridade Social;
d) R$ 2.530.392,00 (dois milhões, quinhentos e trinta mil, trezentos e noventa e dois reais), a Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União;
e) R$ 205.379.168,00 (duzentos e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais), a CDE - Conta de Desenvolvimento Energético; e
f) R$ 78.564.740,00 (setenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais), a Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP; e
III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 3.050.042.182,00 (três bilhões, cinquenta milhões, quarenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 78.564.740 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5016 00R2 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional | 06 181 | 78.564.740 | ||||||
5016 00R2 0001 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional | 06 181 | 78.564.740 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 31 | 0 | 1251 | 25.140.717 | |||
F | 4-INV | 1 | 31 | 0 | 1251 | 53.424.023 | |||
TOTAL - FISCAL | 78.564.740 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 78.564.740 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 385.063.253 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0903 00NY | Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) | 28 845 | 385.063.253 | ||||||
0903 00NY 0001 | Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional | 28 845 | 385.063.253 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 1087 | 205.379.168 | |||
F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 3087 | 179.684.085 | |||
TOTAL - FISCAL | 385.063.253 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 385.063.253 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2214 | Nova Previdência | 8.738.196 | |||||||
Atividades | |||||||||
2214 2585 | Serviço de Reabilitação Profissional | 09 271 | 8.738.196 | ||||||
2214 2585 0001 | Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional | 09 271 | 8.738.196 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 7.253.380 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 1.484.816 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 8.738.196 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.738.196 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5017 | Assistência Farmacêutica no SUS | 330.762.600 | |||||||
Atividades | |||||||||
5017 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico | 10 303 | 7.062.600 | ||||||
5017 4368 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional | 10 303 | 7.062.600 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 7.062.600 | |||
5017 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 323.700.000 | ||||||
5017 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 323.700.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 323.700.000 | |||
5023 | Vigilância em Saúde | 596.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5023 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças | 10 305 | 596.200.000 | ||||||
5023 20YE 0001 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 596.200.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 480.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1444 | 116.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 926.962.600 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 926.962.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5017 | Assistência Farmacêutica no SUS | 2.185.404.292 | |||||||
Atividades | |||||||||
5017 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 10 303 | 373.647.000 | ||||||
5017 20AE 0011 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia | 10 303 | 3.186.934 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 3.186.934 | |||
5017 20AE 0012 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre | 10 303 | 1.790.301 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.790.301 | |||
5017 20AE 0013 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas | 10 303 | 8.261.057 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 8.261.057 | |||
5017 20AE 0014 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima | 10 303 | 1.358.836 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.358.836 | |||
5017 20AE 0015 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará | 10 303 | 17.005.346 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 17.005.346 | |||
5017 20AE 0016 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá | 10 303 | 1.688.859 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.688.859 | |||
5017 20AE 0017 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Tocantins | 10 303 | 3.002.588 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 3.002.588 | |||
5017 20AE 0021 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão | 10 303 | 13.768.373 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 13.768.373 | |||
5017 20AE 0022 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Piauí | 10 303 | 6.236.773 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 6.236.773 | |||
5017 20AE 0023 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará | 10 303 | 17.400.025 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 5.705.231 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 11.694.794 | |||
5017 20AE 0024 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 303 | 6.547.516 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 6.547.516 | |||
5017 20AE 0025 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba | 10 303 | 7.660.778 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 7.660.778 | |||
5017 20AE 0026 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Pernambuco | 10 303 | 18.398.943 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 2.143 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 18.396.800 | |||
5017 20AE 0027 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Alagoas | 10 303 | 6.394.800 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 6.394.800 | |||
5017 20AE 0028 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe | 10 303 | 4.507.800 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 4.507.800 | |||
5017 20AE 0029 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia | 10 303 | 26.991.224 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 26.991.224 | |||
5017 20AE 0031 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 10 303 | 37.555.524 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 37.555.524 | |||
5017 20AE 0032 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Espírito Santo | 10 303 | 7.302.947 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 7.302.947 | |||
5017 20AE 0033 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 10 303 | 30.404.370 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 30.404.370 | |||
5017 20AE 0035 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo | 10 303 | 76.806.785 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 2.985.775 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 73.821.010 | |||
5017 20AE 0041 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná | 10 303 | 19.366.704 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 7.070.148 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 12.296.556 | |||
5017 20AE 0042 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Santa Catarina | 10 303 | 12.483.034 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 12.483.034 | |||
5017 20AE 0043 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 303 | 15.882.685 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 15.882.685 | |||
5017 20AE 0051 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso | 10 303 | 6.438.656 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 6.438.656 | |||
5017 20AE 0052 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás | 10 303 | 13.074.534 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 13.074.534 | |||
5017 20AE 0053 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal | 10 303 | 4.925.634 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 4.925.634 | |||
5017 20AE 0054 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 303 | 5.205.974 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 5.205.974 | |||
5017 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 1.811.757.292 | ||||||
5017 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 1.648.183.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 998.339.482 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 420.466.877 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1444 | 229.376.641 | |||
5017 4705 0011 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Rondônia | 10 303 | 500.873 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 500.873 | |||
5017 4705 0012 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Acre | 10 303 | 351.955 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 351.955 | |||
5017 4705 0013 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Amazonas | 10 303 | 1.320.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 1.320.000 | |||
5017 4705 0014 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Roraima | 10 303 | 98.800 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 98.800 | |||
5017 4705 0015 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Pará | 10 303 | 240.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 240.000 | |||
5017 4705 0016 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Amapá | 10 303 | 19.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 19.000 | |||
5017 4705 0017 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Tocantins | 10 303 | 312.428 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 312.428 | |||
5017 4705 0021 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Maranhão | 10 303 | 3.236.617 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 3.236.617 | |||
5017 4705 0022 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Piauí | 10 303 | 414.371 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 414.371 | |||
5017 4705 0023 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Ceará | 10 303 | 7.020.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 7.020.000 | |||
5017 4705 0024 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 303 | 2.225.779 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 2.225.779 | |||
5017 4705 0025 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado da Paraíba | 10 303 | 4.060.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 4.060.000 | |||
5017 4705 0026 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Pernambuco | 10 303 | 3.690.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 3.690.000 | |||
5017 4705 0027 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Alagoas | 10 303 | 731.722 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 731.722 | |||
5017 4705 0028 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Sergipe | 10 303 | 1.390.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 1.390.000 | |||
5017 4705 0029 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado da Bahia | 10 303 | 3.416.258 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 3.416.258 | |||
5017 4705 0031 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Minas Gerais | 10 303 | 14.142.222 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 14.142.222 | |||
5017 4705 0032 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Espírito Santo | 10 303 | 3.530.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 3.530.000 | |||
5017 4705 0033 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio de Janeiro | 10 303 | 4.210.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 4.210.000 | |||
5017 4705 0035 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de São Paulo | 10 303 | 67.339.995 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 67.339.995 | |||
5017 4705 0041 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Paraná | 10 303 | 20.610.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 20.610.000 | |||
5017 4705 0042 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Santa Catarina | 10 303 | 8.380.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 8.380.000 | |||
5017 4705 0043 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 303 | 2.030.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 2.030.000 | |||
5017 4705 0051 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Mato Grosso | 10 303 | 2.668.048 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 2.668.048 | |||
5017 4705 0052 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Goiás | 10 303 | 7.390.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 7.390.000 | |||
5017 4705 0053 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Distrito Federal | 10 303 | 2.540.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 2.540.000 | |||
5017 4705 0054 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 303 | 1.706.224 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 1.706.224 | |||
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 3.205.024.125 | |||||||
Atividades | |||||||||
5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 1.836.024.125 | ||||||
5018 2E90 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional | 10 302 | 1.836.024.125 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1001 | 221.217.883 | |||
S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1002 | 714.806.242 | |||
S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1002 | 327.161.000 | |||
S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1444 | 572.839.000 | |||
5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 169.000.000 | ||||||
5018 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 169.000.000 | ||||||
S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1001 | 4.024.125 | |||
S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1002 | 164.975.875 | |||
5018 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 1.200.000.000 | ||||||
5018 8585 0001 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional | 10 302 | 1.200.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 600.000.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 600.000.000 | |||
5019 | Atenção Primária à Saúde | 584.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5019 219A | Piso de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 134.000.000 | ||||||
5019 219A 0001 | Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 134.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 134.000.000 | |||
5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 450.000.000 | ||||||
5019 2E89 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional | 10 301 | 450.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1001 | 363.187.351 | |||
S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1002 | 86.812.649 | |||
5023 | Vigilância em Saúde | 8.638.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5023 00UB | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias | 10 305 | 8.638.000 | ||||||
5023 00UB 0001 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - Nacional | 10 305 | 8.638.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 8.638.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 5.983.066.417 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.983.066.417 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2221 | Recursos Hídricos | 2.530.392 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2221 00LX | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) | 18 544 | 2.530.392 | ||||||
2221 00LX 6027 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio São Francisco | 18 544 | 2.530.392 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 1016 | 2.530.392 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.530.392 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.530.392 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5020 | Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde | 105.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
5020 13DW | Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos | 10 572 | 105.000.000 | ||||||
5020 13DW 0033 | Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro | 10 572 | 105.000.000 | ||||||
S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 18.028.885 | |||
S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1444 | 86.971.115 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 105.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 105.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5017 | Assistência Farmacêutica no SUS | 349.762.600 | |||||||
Atividades | |||||||||
5017 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 10 303 | 19.000.000 | ||||||
5017 20AE 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional | 10 303 | 19.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 19.000.000 | |||
5017 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico | 10 303 | 7.062.600 | ||||||
5017 4368 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional | 10 303 | 7.062.600 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 7.062.600 | |||
5017 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 323.700.000 | ||||||
5017 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 323.700.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 323.700.000 | |||
5019 | Atenção Primária à Saúde | 134.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
5019 00UC | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | 10 301 | 134.000.000 | ||||||
5019 00UC 0001 | Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - Nacional | 10 301 | 134.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 134.000.000 | |||
5020 | Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde | 150.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5020 20K7 | Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Plataformas Tecnológicas para Fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde | 10 572 | 150.000.000 | ||||||
5020 20K7 0001 | Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Plataformas Tecnológicas para Fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde - Nacional | 10 572 | 150.000.000 | ||||||
S | 4-INV | 2 | 30 | 6 | 1002 | 618.996 | |||
S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 6.975.478 | |||
S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1444 | 142.405.526 | |||
5023 | Vigilância em Saúde | 1.836.383.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5023 20AL | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | 10 305 | 124.238.000 | ||||||
5023 20AL 0001 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional | 10 305 | 124.138.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 124.138.000 | |||
5023 20AL 0014 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Roraima | 10 305 | 100.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 100.000 | |||
5023 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças | 10 305 | 1.712.145.000 | ||||||
5023 20YE 0001 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 1.712.145.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 1.023.106.000 | |||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1444 | 689.039.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.470.145.600 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.470.145.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5035 | Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas | 474.896.582 | |||||||
Atividades | |||||||||
5035 21DP | Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021) | 08 244 | 474.896.582 | ||||||
5035 21DP 0001 | Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021) - Nacional | 08 244 | 474.896.582 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 474.896.582 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 474.896.582 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 474.896.582 | ||||||||