PORTARIA GM/MPO Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 128.149.214,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1° do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alínea "a", item "3"; e II, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 128.149.214,00 (cento e vinte e oito milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e quatorze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.383.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 1.383.000 | ||||||
0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 1.383.000 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.383.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.383.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.383.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 1.500.000 | ||||||
0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 1.500.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 20.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 20.000 | ||||||
0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 20.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 20.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 20.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 40.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12 331 | 5.000.000 | ||||||
0032 2004 0053 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal | 12 331 | 5.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 8 | 1000 | 5.000.000 | |||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 12 122 | 35.000.000 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 12 122 | 35.000.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 8 | 1000 | 35.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 35.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 150.000 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 22 122 | 150.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 129.158 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 82.854 | ||||||
0032 20TP 0010 | Ativos Civis da União - Na Região Norte | 22 122 | 82.854 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 82.854 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 22 846 | 46.304 | ||||||
0032 09HB 0010 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na Região Norte | 22 846 | 46.304 | ||||||
F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 46.304 | |||
TOTAL - FISCAL | 129.158 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 129.158 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 11 122 | 1.500.000 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 11 122 | 1.500.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 15.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 15.000 | ||||||
0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 15.000 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 15.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 15.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 77.832.146 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 8.480.000 | ||||||
0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 8.480.000 | ||||||
S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 8.480.000 | |||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 29.352.146 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 29.352.146 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 29.352.146 | |||
0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 10.000.000 | ||||||
0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 10.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 30.000.000 | ||||||
0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 30.000.000 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 39.352.146 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 38.480.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 77.832.146 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 21 122 | 3.000.000 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 21 122 | 3.000.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.420.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 21 122 | 1.420.000 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 21 122 | 1.420.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 1000 | 1.420.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.420.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.420.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.199.910 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 05 122 | 1.199.910 | ||||||
0032 20TP 0053 | Ativos Civis da União - No Distrito Federal | 05 122 | 1.199.910 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.199.910 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.199.910 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.199.910 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.383.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 19 122 | 1.383.000 | ||||||
0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 19 122 | 1.383.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.383.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.383.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.383.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 3.000.000 | ||||||
0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 3.000.000 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 406.910 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 20TP | Ativos Civis da União | 05 122 | 220.000 | ||||||
0032 20TP 0002 | Ativos Civis da União - Exterior | 05 122 | 220.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 220.000 | |||
0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 46.910 | ||||||
0032 212B 0053 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal | 05 331 | 46.910 | ||||||
F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 46.910 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 140.000 | ||||||
0032 0181 0053 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal | 09 272 | 140.000 | ||||||
S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 140.000 | |||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 13.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00S6 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias | 28 846 | 13.000 | ||||||
0909 00S6 0053 | Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - No Distrito Federal | 28 846 | 13.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 13.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 279.910 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 140.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 419.910 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 123.346.304 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 46.304 | ||||||
0999 0Z00 6499 | Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 46.304 | ||||||
F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 46.304 | |||
0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 123.300.000 | ||||||
0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 123.300.000 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 123.300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 123.346.304 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 123.346.304 | ||||||||