PORTARIA GM/MPO Nº 413 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Fazenda, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 7.108.189,00.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1° do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Fazenda, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 7.108.189,00 (sete milhões, cento e oito mil, cento e oitenta e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2215 | Política Econômica e Equilíbrio Fiscal | 5.765.519 | |||||||
Atividades | |||||||||
2215 20Z7 | Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil | 04 126 | 5.765.519 | ||||||
2215 20Z7 0001 | Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional | 04 126 | 5.765.519 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.765.519 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.765.519 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.765.519 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.028.972 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 1.028.972 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 1.028.972 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 540.506 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 488.466 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.028.972 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.028.972 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1040 | Governança Fundiária | 313.698 | |||||||
Atividades | |||||||||
1040 211A | Consolidação de Assentamentos Rurais | 21 631 | 313.698 | ||||||
1040 211A 0001 | Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional | 21 631 | 313.698 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 313.698 | |||
TOTAL - FISCAL | 313.698 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 313.698 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2215 | Política Econômica e Equilíbrio Fiscal | 5.765.519 | |||||||
Atividades | |||||||||
2215 20Z7 | Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil | 04 126 | 5.765.519 | ||||||
2215 20Z7 0001 | Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional | 04 126 | 5.765.519 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.765.519 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.765.519 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.765.519 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.028.972 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 1.028.972 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 1.028.972 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 540.506 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 488.466 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.028.972 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.028.972 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1040 | Governança Fundiária | 313.698 | |||||||
Atividades | |||||||||
1040 211A | Consolidação de Assentamentos Rurais | 21 631 | 313.698 | ||||||
1040 211A 0001 | Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional | 21 631 | 313.698 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 313.698 | |||
TOTAL - FISCAL | 313.698 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 313.698 | ||||||||