PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
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Este texto também foi retificado no DOU de 14/10/2025.
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República e à Advocacia-Geral da União.PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Saúde e à Advocacia-Geral da União. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art.1º Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art.2º Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art.3º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO II — ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
ANEXO II — R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
20000
Presidência da República
0
0
0
944.255 - 944.255
944.255 - 0
944.255 - 944.255
0
0
0
944.255 - 944.255
944.255 - 0
944.255 - 944.255
ANEXO IIII — ANEXO IIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
ANEXO IIII — R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
20000
Presidência da República
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
ANEXO IIIIII — ANEXO IIIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
ANEXO IIIIII — R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
944.255 - 944.255
944.255 - 0
944.255 - 944.255
0
0
0
944.255 - 944.255
944.255 - 0
944.255 - 944.255
ANEXO IVIV — ANEXO IVAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
ANEXO IVIV — R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
ANEXO VV — ANEXO VREDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
ANEXO VV — R$ 1,00
Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
ANEXO VIVI — ANEXO VIAMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
ANEXO VIVI — R$ 1,00
Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
20000
Presidência da República
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
ANEXO VIIVII — ANEXO VIIREDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
ANEXO VIIVII — R$ 1,00
ANEXO VIIVII — Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
ANEXO VIIIVIII — ANEXO VIIIAMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
ANEXO VIIIVIII — R$ 1,00
ANEXO VIIIVIII — Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
20000
Presidência da República
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415
0
0
0
1.016 - 1.016.415
1.016 - 0
1.016 - 1.016.415